Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Empresa brasileira de correios e telégrafos. Necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado.

Trabalhador analfabeto. Erro substancial. Pedido de demissão inválido.

O Ministério Público como Quarto Poder

O presente artigo apresenta uma consistente síntese da evolução histórica do Ministério Público. Neste viés, inclui-se nas seguintes páginas a teoria da tripartição dos poderes, à luz do Estado Democrático de Direito, bem como o novo patamar alcançado pelo parquet após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A teoria mencionada surgiu para pôr limites ao poder do Estado, ressaltando que se todo o poder se concentrasse em uma única instituição, essa se tornaria arbitraria e seria afastado o sentido da Democracia, se relacionando mais com a anarquia. Tal teoria propõe-se a conferir ao Estado uma sociedade igualitária e justa, com base no primal de um Estado Democrático de Direito: o bem comum. Com o avançar da civilização e a necessidade de um órgão que protegesse os direitos sociais e o cumprimento da lei, o Ministério Público e suas atribuições foram uma das boas inovações da Carta Maior vigente. Garantido a essa instituição tamanho proteção e autonomia que o elevasse a status de quarto poder, ainda que não expresso pelo constituinte originário.

Auxiliar local de embaixada. Enquadramento no regime da Lei nº 8.112/90.

Satisfação dos requisitos do art. 243. Segurança concedida.

Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho

Ele representava a empresa em um torneio do Sesi

Auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente

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Questões de Direito Administrativo

Concurso Público para Analista Judiciário - Área Jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 2008

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

"Trem da alegria" no Judiciário vai causar rombo bilionário na União

Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior.

Como fomentar o crescimento vertical e em escala para escritórios de advocacia?

A tecnologia surge como fator determinante para mais competitividade e um posicionamento de destaque dentro do mercado jurídico.

USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016

A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.

Sistema penal funcionalista

Flávio Ribeiro da Costa, Advogado e Pós-graduando em Direito Público na Universidade Federal de Uberlândia-MG.

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento econômico, social e na estabilidade política do

Importância da Auditoria Interna no desenvolvimento empresarial nas áreas contábeis e administrativas

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Equiparação salarial entre empregados da prestadora de serviços e da tomadora.

Agravo de instrumento.

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado